A INSERÇÃO DO NOVO AEROPORTO NAS ESTRATÉGIAS DO PLANEAMENTO NACIONAL

A assistência ao planeamento

A NAER, a convite da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT), acompanhou a elaboração da componente regional do Plano Nacional de Estratégia do Desenvolvimento Económico e Social (PNEDES) e a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), integrando neste último Plano o respectivo Conselho Consultivo.

Nas diversas reuniões em que participou foi referenciada e analisada a importância que o Novo Aeroporto terá como criador de novas centralidades no âmbito da Área Metropolitana e como indutor de novas dinâmicas económicas nas zonas envolventes.

Esse aspecto estruturante foi devidamente integrado nas propostas do planeamento, afigurando-se de efeitos francamente positivos nos reequilíbrios urbanos e regionais.

Até à definição da sua localização na Ota foram desenvolvidos estudos em paralelo para as duas alternativas de implantação – Ota e Rio Frio – e ponderados os respectivos efeitos no ordenamento global da AML (ver no Anexo 32 um contributo da NAER sobre os impactes no desenvolvimento e ordenamento regionais).

Na Ota, os efeitos do NA e das novas condições de acessibilidade que lhes estão associadas deterão uma considerável importância, não só na estrutura e dinâmica socio-económicas da zona envolvente (Alenquer, Azambuja, Vila Franca de Xira, Carregado e Aveiras), mas também se repercutirão em dinâmicas de crescimento nalguns municípios mais afastados, como por exemplo Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos ou Cartaxo.

Em termos formais o concelho de Alenquer, onde se situa a Ota, não está incluído na AML, nem sequer o seu PDM contempla a localização do NA no perímetro concelhio, pelo que a decisão de aí desenvolver o novo aeroporto recomenda uma revisão dos limites da AML, com inclusão de, pelo menos, Alenquer, obriga à revisão do PDM deste concelho e sugere o desenvolvimento de outras acções de ordenamento e disciplina de usos do território envolvente do perímetro de implantação do NA.

O ante-projecto de PROTAML, já divulgado, sugere a inclusão dos concelhos de Alenquer, Benavente, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos e Mafra na AML e propõe uma nova centralidade em torno do triângulo Ota-Carregado-Azambuja, onde se poderá instalar uma Plataforma Logística, que constituirá um elemento estruturante de toda a região e que deverá ser planeada em conjunto com o NA.

Para além das medidas preventivas referidas no ponto 7. – Dec. nº 31-A/99 – convirá realizar Planos de Urbanização ou Ordenamento para determinadas zonas que se antevejam mais sujeitas a pressões urbanísticas ou em que a vizinhança do aeroporto recomende alguns dispositivos de garantia de segurança das operações aéreas ou de qualidade de vida das respectivas populações. Não estão ainda definidas as entidades a quem competirá a iniciativa, a realização dos estudos, o quadro regulamentar, a apreciação e aprovação dos planos, a infra-estruturação e/ou a gestão urbanística dessas áreas, sendo matéria que já estará a ser estudada pelas entidades competentes e com quem a NAER está disposta a colaborar, tratando-se de assunto de manifesta importância para o NA, pelas previsíveis sinergias que se irão gerar.

As propostas quer do planeamento rodoviário, quer do ferroviário nacionais são facilmente compatíveis com as necessidades de acessibilidade ao NA, sem necessidade de avultados investimentos complementares. À frente referem-se mais detalhadamente as hipóteses de desenvolvimento e as dúvidas ainda existentes.

A plataforma logística

O PROTAML, dentro da linha estratégica global de constituir Portugal como uma grande Plataforma Atlântica de ligação à Europa enunciada no PNDES, considera que a criação de uma Plataforma Logística Inter modal associada ao NA, lhe dará seguramente um forte impulso em termos de viabilidade e interesse. Segundo o texto do ante-projecto do PROTAML, “o conceito de plataforma logística engloba os interfaces multimodais, os serviços de transportes, bem como as actividades mais fortemente dependentes da proximidade aos interfaces multimodais, tais como a armazenagem para entrega “just in time”, grupagem, preparação final de produtos, etiquetagem, embalagem, refrigeração e distribuição”.

O carácter intermodal deverá ser garantido, para além da proximidade física do aeroporto, por bons serviços de caminho de ferro de passageiros e mercadorias, por bons acessos rodoviários (previsivelmente os mesmos que servirão o NA) e por uma excelente rede de telecomunicações, que não se afigura difícil de instalar. O carácter industrial da zona, a relativa proximidade dos portos de Lisboa e Setúbal, que será ainda potenciada pelas novas infra-estruturas previstas (A10/IC2, IC11, IC13, IC3) e a reformulação da rede ferroviária, encontram na zona uma consolidada tradição secundária e terciária e uma rede de infra-estruturas adequada (energia, águas, etc.).

As condições topográficas e de ocupação do solo existentes na proximidade do NA limitam a localização dessa plataforma logística a duas ou três zonas, aparentando ser a mais adequada a que se situa imediatamente a sul da plataforma do aeroporto, nos arredores do Carregado. Essa área, cuja ocupação se encontra já salvaguardada pelos dispositivos do Dec. nº 31-A/99, servirá também para os corredores rodoviários e ferroviários de acesso sul ao NA, pelo que as acessibilidades à Plataforma Logística poderão ser viabilizadas.

Dentro do atrás referido, existe a intenção de se realizar, em ligação com a Câmara Municipal de Alenquer, um Plano de Ordenamento dessa área, de forma a racionalizar o seu uso e potenciar uma conveniente organização interna da Plataforma Logística, onde se prevê existir um nó intermodal de transportes de carga e a implantação de actividades secundárias-limpas e terciárias, muitas delas relacionadas com o NA.

Existem evidentes sinergias entre as actividades desta Plataforma Logística e a actividade aeroportuária, pelo que a sua existência e a qualidade da sua organização interna e dos serviços que possa prestar são elementos importantes para aumentar a qualificação do NA. Por outro lado, a possibilidade de prestação de diversos serviços ao aeroporto que possam estar sedeados nessa Plataforma Logística e os serviços de transporte internacional de mercadorias que o NA pode proporcionar, devido à sua proximidade, darão a esta Plataforma e às empresas que nela se instalarem um valor acrescido e seguramente uma maior competitividade.

Essa sinergia justifica, da parte da NAER, um particular interesse no desenvolvimento e modelo institucional dessa Plataforma Logística, designadamente em participar nas acções necessárias para a sua atempada realização, que deve acompanhar a do NA.

As acessibilidades

O Plano Rodoviário Nacional – PRN2000, garante a disponibilidade de infraestruturas rodoviárias suficientes para uma conveniente acessibilidade: A1 e A10/IC2 para quem vem de Lisboa e poente; IC11, para quem acede do Oeste e Sul e A1 para quem vem do Norte.

A partir de um futuro nó a criar a poente do Carregado, entre o IC11, o IC2 e a ligação ao nó existente na A1, está prevista a criação de um corredor rodoviário de acesso específico ao NA, que poderá, pelo caminho, servir a zona entre o Carregado e a Ribeira de Alenquer, uma das zonas vocacionadas para a Plataforma Logística atrás referida. Não é de excluir a possibilidade de um acesso norte ao NA através do nó de Aveiras de Cima, na A1. O Instituto das Estradas de Portugal (IEP) já demonstrou interesse em acompanhar o evoluir das necessidades do NA, em termos de programação e planeamento rodoviário da área, no que concerne aos principais eixos de acessibilidade. O Consultor Coordenador identificou uma solução possível para a rede local de acessibilidades, de acordo com o acima referido (vd. Anexo 2E).

Em termos ferroviários não parece difícil o acesso ao NA através de um desvio em Vila Nova da Rainha, da Linha do Norte, para a enunciada Plataforma Logística e para o aeroporto (vd. Anexo 2E).

Contudo, a articulação do aeroporto com o sistema ferroviário nacional terá que reflectir as opções que resultarem da análise estratégica, cometida a um Grupo de Trabalho pelo despacho nº 10.990/99, de 11 de Maio, do MEPAT. No contexto da reorientação da modernização da linha do Norte e da inserção do sistema nas redes transeuropeias, com previsto desenvolvimento de nova rede e serviços de comboios de alta velocidade (CAV), o relatório de orientação estratégica propõe algumas “linhas de força” com impacte directo no projecto do aeroporto:

- A recomendação de uma estação intermédia na Ota;

- A perspectiva de uma ligação entre a linha do Norte e a linha do Oeste;

- A perspectiva de um novo corredor, pelo menos até Alverca, na direcção da Gare do Oriente.

Estas orientações apontam para a necessidade de prever, no perímetro do aeroporto:

- A implantação da estação CAV (em “by-pass” ao corredor a estabelecer);

- A implantação de linhas em bitola adequada (ibérica ou europeia) assegurando a ligação à rede de velocidade alta, reflectindo a configuração retida para esta rede;

- O términos para um serviço de elevada frequência na direcção da Gare do Oriente, em articulação com o corredor mais conveniente, dependente do efectivo desenvolvimento do sistema.

A definição da fronteira de responsabilidade entre o aeroporto e o sistema ferroviário e a especificação mínima das condições a fixar àquele, são requisitos a preencher no quadro do procedimento de contratação da parceria para o desenvolvimento do aeroporto na Ota.