Direitos dos Consumidores
Processos de Venda
Há fornecedores recorrem a processos de venda agressivos para tentar escoar um maior número de produtos ou serviços. Cabe aos consumidores estarem informados sobre estas técnicas e precaverem-se em todas as situações.
Vendas ao Domicílio
Esta modalidade de venda de bens ou serviços pode ser feita no domicílio dos próprios clientes, no seu local de trabalho, em reuniões de oferta de produtos nas residências de outros consumidores ou em encontros organizados pelos vendedores fora de um espaço comercial.
Nestas circunstâncias, os consumidores não podem esquecer-se de exigir a identificação de todos os fornecedores, na tentativa de evitarem ser vítimas de qualquer fraude. Do mesmo modo, não deve dispensar qualquer montante antes de receber o artigo.
Qualquer compra superior a 50 euros deve ter um contrato escrito, documento que os compradores têm de guardar.
Não obstante a realização de um contrato, os consumidores podem desistir da compra ou anular o acordo. Para rescindir o contrato têm apenas seis dias úteis a contar da sua assinatura. Depois, devem enviar uma carta registada com aviso de recepção ao vendedor, comunicando os motivos do cancelamento. Nestas situações, os bens adquiridos devem ser conservados exactamente nas mesmas circunstâncias em que foram recebidos e devolvidos nos 15 dias úteis seguintes. Todos os valores são reembolsados num prazo não superior a 30 dias úteis a seguir à data da devolução.
Vendas por Correspondência
Cada vez mais existem artigos vendidos através de catálogos, revistas, jornais, sobretudo vestuário ou produtos para o lar. Também nesta área os consumidores devem ser cautelosos e verificar se todos os seus direitos estão a ser respeitados.
As ofertas requerem especial atenção. Os clientes devem ver a sua descrição e identificação, não basta observar as imagens promovidas. O preço, a forma e as condições de pagamento, bem como as despesas de envio ou outras que o consumidor tenha de suportar, são igualmente aspectos a considerar. Do mesmo modo, os prazos de entrega e a garantia do produto são também informações que merecem o cuidado dos cidadãos.
As encomendas só devem ser feitas se existir uma morada do local onde o vendedor exerce actividade. Caso haja apenas um apartado, aconselha-se a não ser efectuado qualquer pedido, pois não existirá uma forma de contactar a empresa responsável, se necessário.
Vendas em Cadeia
Este modelo de vendas é proibido. Os consumidores não podem receber gratuitamente bens ou serviços de fornecedores e, em troca, assegurar um determinado volume de vendas ou a angariação de novos clientes.
Este tipo de vendas é impedido porque se julga que o comprador que a ele adere está a adquirir funções de revenda e não tem qualquer tipo de mais-valias enquanto cliente.
No passado dia 26 de Agosto, o Futebol Clube de Ota apresentou-se aos seus associados e simpatizantes, contra a formação da União Desporto e Recreio de Vila Nova da Rainha. O resultado foi favoravel à equipa do concelho de Azambuja, que venceu a equipa de Ota por duas bolas a zero. Apesar desta derrota, a equipa Otense exibiu-se a bom nivel, pecando apenas na finalização. No próximo fim de semana, no torneio «Vila da Castanheira» a equipa técnica de Ota terá oportunidade para afinar a estratégia para a primeira competição oficial, que será a pré-eliminatória da Taça da Associação de Futebol de Lisboa, no próximo dia 9 de Setembro, pelas 15h30m, contra a equipa do C.C.D. Olivais Sul, no Parque de Jogos dos Linhais. De referir ainda que os horários relativos ao torneio acima citado, foram antecipados em uma hora. Assim o jogo que opoem a Juventude da Castanheira contra o Futebol Clube de Ota passa a estar previsto para as 17h30m do próximo sábado.
A Associação Desportiva do Carregado iniciou da melhor forma a sua participação na série D da IIª Divisão Nacional com uma vitória em casa por dois a um sobre a equipa do Lusitânia dos Açores. Na próxima jornada a equipa do concelho de Alenquer desloca-se ao Arquipélago dos Açores, a fim de defrontar a equipa do Madalena. Para já o Carregado posiciona-se na terceira posição da tabela classificativa e convém desde já começar a amealhar o maior número de pontos possivel, de forma a ficar posicionado nos seis primeiros lugares no final da primeira fase deste campeonato. O campeonato da IIª Divisão este ano divide-se em quatro séries de 14 clubes cada, e no final do mesmo apuram-se os seis primeiros classificados para disputar um play-off de acesso à IIª Liga, e os restantes oito clubes de cada série disputarão um outro play-off, mas de descida à IIIª Divisão Nacional.
A Câmara Municipal de Alenquer decidiu distinguir a Associação Desportiva do Carregado pela subida da sua equipa sénior de futebol de onze, à IIª Divisão Nacional. A cerimónia decorreu no passado dia 26 de Agosto, no salão nobre dos Paços de Concelho. O acto ficou assinalado com troca de lembranças e medalhas entre a autarquia e o clube.
A Sociedade Recreativa de Cheganças começou os trabalhos de pré-temporada no passado dia 20 de Agosto. O treinador é Rui Tanganha, que afirma que o mais importante será a dignificação da camisola e a disputa da vitória jogo a jogo. De realçar a aposta que a direcção desta colectividade fez para integrar a IIª Divisão Distrital da Associação de Futebol de Lisboa. Desta forma, Alenquer terá três equipas neste campeonato, o que só fortalece desportivamente o nosso concelho.
A União Recreativa e Desportiva da Atalaia iniciou os treinos no passado dia 21 de Agosto. A equipa será novamente orientada pelo técnico Rui Paulo, o qual aposta em melhorar as classificações das duas últimas temporadas. Um misto de jogadores jovens com alguns mais experientes será a receita para alcançar esse objectivo.
O Cerca Futebol Clube começou a preparar a nova época, no passado dia 17 de Agosto. O clube manteve a espinha dorsal da temporada passada, tendo apenas contratado 4 novos jogadores num total de 24 que perfazem o plantel para atacar a subida de divisão. O treinador é novo e chama-se Nelsinho.
O G.D.R. Casalinhense que desceu da Iª Divisão Distrital e será na próxima época um dos fortes candidatos à subida já realizou duas partidas de preparação. Na primeira contra o Freiria perdeu por três bolas a zero, na segunda partida, em casa, contra o Lousa, venceu por seis bolas a uma.
A Associação Cultural Desportiva Recreativa da Coutada iniciou a preparação para a época 2007/2008 no passado dia 13 de Agosto, com 7 caras novas: Chalita, Vieira, Nuno Nunes (ex-Ponterrolense), João Paulo, Marco, Rui Santos e David (ex-São Pedro). O técnico é Ricardo Alves e os objectivos da equipa passam por lutar pela subida de divisão.
O Futebol Clube de São Pedro recebe no próximo domingo, 2 de Setembro, pelas 17h30m a formação do Grupo Desportivo Sobreirense, ambas opositoras do F.C. Ota, em mais uma partida de preparação para a próxima época.
O Sport Alenquer e Benfica apresentou no passado dia 27 de Agosto a sua equipa sénior de hóquei em patins que disputará o campeonato nacional da Iª Divisão. O conjunto treinado por Carlos Garção terá cinco caras novas (Tiago Roque, ex-Sintra; Hugo Lourenço, ex-Cascais; Miguel Dantas, ex-Portosantense; Daniel Guedelha, ex-Benfica e Rui Covas, ex-Paço de Arcos), e três jovens (juvenis) vindos da formação (André Valério; André Garção e Filipe Santos, jovem natural da freguesia de Ota). Da temporada anterior transitam o Gonçalo Clemente; Nuno Canelas; Bruno Monteiro; David Chalupa e Ivo Saldanha. O campeonato inicia-se a 29 de Setembro com a deslocação da equipa Alenquerense ao reduto do Hóquei de Barcelos. De notar que apenas o Sport Lisboa e Benfica e o Sport Alenquer e Benfica são da zona de Lisboa, as restantes doze equipas da 1ªdivisão são do norte de Portugal.
CHÃ ALTA - OTA
2007/04/07
O que se foi dizendo na comunicação social, nos últimos meses, sobre a localização do Novo Aeroporto de Lisboa.
Foto: Pontes de S. Bartolomeu - Rio de Ota/Vala do Archino - Área nordeste do projecto do NAL em Ota.
“Lamentável é a transformação da construção do novo aeroporto da Ota, numa mera questão de luta partidária e numa oportunidade para fomentar fricções entre o Governo e o presidente da República.” João Silva, Ex-Vereador PS da Câmara Municipal de Coimbra.
“Queremos mostrar a quem decide que existe uma alternativa”. José Manuel Viegas, Professor de Engenharia dos Transportes.
“Apelo para que o Governo ouça, não seja autista. Recuar não é um acto de fraqueza, é um gesto de responsabilidade.” Marques Mendes, Líder do PSD.
…”Tirando os técnicos pagos pelo Governo, praticamente ninguém defende a Ota.” Marques Mendes, Líder do PSD.
“Se depois da Ota vem outro novo aeroporto, então faça-se já esse outro.” Pedro Braz Teixeira, Economista, em artigo de opinião do jornal “Público”, em 5 de Abril de 2007.
“Ou seja, a Ota só faz sentido, se formos míopes, porque no final vamos ser sempre obrigados à segunda hipótese que estamos agora a descartar.” Pedro Braz Teixeira, Economista, em artigo de opinião do jornal “Público”, em 5 de Abril de 2007.
“Mesmo que para cúmulo do disparate, se construam a Ota e um segundo novo aeroporto, convém ainda assim saber onde este ficará, para se impedir a ocupação do espaço, que depois ficará muito mais caro de expropriar.” Pedro Braz Teixeira, Economista, em artigo de opinião do jornal “Público”, em 5 de Abril de 2007.
3ª CLASSE EM OTA - 1979
Da esquerda para a direita, em pé encostados à parede e à porta: Cláudio Maia, Armando, Vítor Pulquério, não identificado, Professora Neves e Paulo Sérgio.
Da esquerda para a direita, em pé na 2ª fila: Luis Mateus, Carla Pontes, Rogério Domingos, Nuno Lima, Sérgio e Rui (gémeos), não identificado, Carlos, Dina, Rui Branco e Cármen Mateus.
Da esquerda para a direita, sentados: Isabel Maria, Teresa, Cármen, Aida Azevedo, Nuno Pereira, Carla, Carminho, Carla, Susana e Rita Mesquita.
REGULAMENTO
1º
Organização
O Juventude da Castanheira, organiza no Parque Desportivo S. João, o «IV Torneio de Futebol Sénior da Vila de Castanheira do Ribatejo», dias 1 e 2 de Setembro de 2007.
2º
Equipas Participantes
Neste torneio participam as seguintes equipas: J. CASTANHEIRA, F.C. ALVERCA, AREPA (Porto Alto) e o FUTEBOL CLUBE DE OTA.
Cada equipa é composta por 18 jogadores.
3º
Seguros
Cada equipa convidada será responsável pelos diversos seguros contra acidentes. A organização declina neste caso toda a responsabilidade.
4º
Ficha de Jogo
Para cada jogo será preenchido uma ficha, a qual deverá ser entregue na mesa da organização.
5º
Calendário
O Torneio terá dois jogos de apuramento no sábado, sendo que os vencedores dos jogos de sábado disputarão a final no domingo, enquanto os vencidos jogarão para o 3º e 4º lugar.
SÁBADO
1 SETEMBRO 2007
Jogo 1 | 16.30 | F.C. ALVERCA | vs | AREPA (Porto Alto |
Jogo 2 | 18.30 | J. CASTANHEIRA | vs | F.C. OTA |
DOMINGO
2 SETEMBRO 2007
3º/4º Lugar | 16.30 | Vencido Jogo1 | vs | Vencido Jogo 2 |
FINAL | 18.30 | Vencedor Jogo 1 | vs | Vencedor Jogo 2 |
6º
Substituições
Em cada jogo é permitido efectuar 7 substituições, só pode haver duas paragens de jogo na segunda parte.
7º
Tempo de Jogo
Todos os jogos se disputarão em dois meios tempos de 45 minutos cada, separados por 10 minutos de intervalo.
8º
Desempates
Em caso de igualdade proceder-se-á à marcação de grandes penalidades, conforme as leis de jogo.
9º
Disciplina
Em caso de expulsão directa (vermelho directo) o jogador será desclassificado do Torneio. Em caso de acumulação de amarelos, não sofrerá suspensão.
10º
Omissões
Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela organização.
Direitos dos Consumidores
Garantias
O prazo e as condições da garantia podem servir para diferenciar produtos e serviços semelhantes. Muitas vezes estes aspectos são também apresentados pelos vendedores como os motivos para escolherem as suas marcas.
O mais importante é comparar e não esquecer que há a possibilidade de negociar a garantia, a sua duração e as suas cláusulas.
Duração
O período de garantia de bom funcionamento de um bem móvel, como um electrodoméstico ou um brinquedo, não pode ser menor do que dois anos, embora o fornecedor ou prestador de serviço tenha a liberdade de decidir um tempo superior.
Já no que diz respeito aos bens imóveis, como uma casa, os consumidores têm direito a pelo menos cinco anos de garantia. Nos serviços, a mão-de-obra tem uma garantia de um ano enquanto as peças que precisem de ser substituídas gozam de, no mínimo, dois anos.
Defeitos
Sempre que os bens adquiridos revelam defeitos, os consumidores podem exigir a sua substituição, a reparação do defeito, a redução do preço, a extinção do contrato ou a devolução do montante pago.
No entanto, existem prazos para denunciar os defeitos detectados. Quando a irregularidade envolve um bem móvel, o consumidor tem o período de dois meses para fazer a reclamação, já quando é relativo a bem imóvel possui dois anos. Caso estes limites de tempo sejam ultrapassados, o direito de invocar a garantia é perdido.
O decurso da garantia é suspenso sempre que é relatado um problema no produto ou serviço, sendo reiniciado assim que o defeito for resolvido.
VÁRZEA DE OTA E URBANIZAÇÃO VALE CAVALOS
MARÇO DE 2007 (Foto gentilmente cedida pelo Sr. Luis Santos)
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