PÁGINA PESSOAL DE RUI BRANCO

Domingo, 25 de Junho de 2006
AEROPORTO DE OTA (2 de 28 Partes)

Processo de decisão da localização do novo aeroporto.

Opções para o desenvolvimento do aeroporto na Ota.

Relatório de Progresso

Outubro de 1999

 

SUMÁRIO EXECUTIVO

Objectivos e orientações para o desenvolvimento do aeroporto na Ota

A suspensão, até 1997, do projecto de instalação de um novo aeroporto, levou a que fosse necessário explorar a capacidade da infra-estrutura da Portela até ao seu limite.

Foi assim adoptada uma via incremental de acréscimos sucessivos de capacidade, procurando-se manter um equilíbrio entre os diversos subsistemas constituintes daquela infra-estrutura, sem que se tenha considerado uma alteração profunda do conceito aeroportuário, dadas as limitações da localização da Portela.

Quando do lançamento do processo de decisão da localização do novo aeroporto admitia-se que, no actual perímetro, não fosse possível encontrar soluções para acomodar, sem forte degradação de qualidade, um tráfego de passageiros superior a 12 mppa.

Embora esta perspectiva tivesse sido suportada pelo Consultor Coordenador, não deixou de ser ponderada uma solução mais exigente, envolvendo a criação de uma nova pista paralela à principal, suprimindo a actual pista cruzada e contemplando o desenvolvimento de um segundo terminal (vd. Anexo 28).

A análise dos aspectos quantificáveis desta solução, apoiada pelo Consultor Coordenador, foi conduzida com base em projecções de tráfego que fundamentaram a possibilidade de diferir, por cerca de 15 anos, a abertura do novo aeroporto e evidenciava vantagens resultantes da maior proximidade face à origem/destino dos passageiros.

No entanto, estas vantagens estariam dependentes da viabilidade de manter sustentadamente a orientação de permanência na Portela e seriam acompanhadas da penalização dos residentes na área envolvente, densamente urbanizada, sacrificando oportunidades criadas pela relocalização.

A expansão significativa do actual perímetro da Portela foi, assim, apresentada à Comissão Eventual para a Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional, da Assembleia da República, como uma opção excluída na ponderação da oportunidade de arranque do desenvolvimento do novo aeroporto.

Esta orientação não esgota, contudo, as opções quanto à calendarização do arranque do processo de desenvolvimento do aeroporto na Ota a que nos referiremos adiante.

Estas opções deverão ponderar os objectivos estratégicos do processo de relocalização (vd. ponto 3.2.3). Assim, um possível desenvolvimento da Portela até à sua completa exaustão, ainda que resolvendo temporariamente a questão da capacidade disponibilizada, não permitirá ao operador aeroportuário incrementar de forma sensível a qualidade de serviço oferecida, nem lhe dará, a si e aos clientes do transporte aéreo, a flexibilidade para encarar outras formas de desenvolvimento.

O objectivo governamental de implementação em Portugal de uma Plataforma Atlântica de ligação à Europa não poderá estar dissociado da criação de um aeroporto moderno e com características que permitam dar resposta à procura associada a tal visão, que só será uma realidade desde que se possa dispor de uma bem dimensionada rede de transportes, integrada na rede multimodal europeia e na rede mundial de transporte aéreo.

Relativamente ao transporte aéreo de passageiros, uma integração na rede global, de forma não subalterna, pressupõe um transportador nacional participando activamente num grupo internacional de dimensão adequada e dispondo de uma base operacional que seja susceptível de atrair tráfego em transferência. Não obstante os esforços realizados ultimamente na Portela para reduzir os tempos de ligação entre voos, este desiderato, crucial para a viabilidade sustentada da TAP, ou de outra transportadora com projecção intercontinental, só será cabalmente concretizável através de um aeroporto com outras valências.

O grande crescimento a que se tem assistido no aeroporto da Portela apenas se regista no transporte de passageiros, porque a nível da carga a situação tem sido estacionária.

O simples conceito de terminal de carga é hoje manifestamente insuficiente face à dinâmica globalizante das transacções comerciais. Com a universalização dos meios de comunicação, são cada vez mais requeridas funções que se colocam para lá da simples movimentação de carga das aeronaves. Os aeroportos surgem, assim, como pontos especializados de uma rede onde um conjunto cada vez mais alargado de actividades acrescenta valor ao simples conceito do transporte aéreo da carga.

Relativamente à estratégia de repartição futura de tráfego entre a Portela e o novo aeroporto, o Consultor Coordenador enunciou os possíveis paradigmas e recomenda que o tráfego comercial seja transferido integralmente para o novo aeroporto.

Defendemos esta recomendação, registando as razões que a fundamentam:

- A dimensão do tráfego não é suficiente para rentabilizar a exploração de dois aeroportos, tanto no que respeita à entidade aeroportuária como aos operadores de transporte aéreo. Como exemplos, são apresentados os casos de Munique, Oslo e Atenas, que seguiram esta via.

- Não se justifica continuar a manter sobre Lisboa níveis de poluição e de insegurança, afectando um elevado número de habitantes, quando existir um novo Aeroporto;

- O financiamento da construção através de privados não será atractivo se a Portela permanecer em exploração.

A sequência de encerramento da Portela e de abertura do novo aeroporto constitui um dos factores decisivos para o modelo de parceria público-privada que articule a privatização da ANA com a contratação da concepção, construção, financiamento e exploração da nova infra-estrutura (vd. ponto 3.3.1).

A escolha do parceiro privado deverá revestir a forma de processo por negociação, criando-se, para o efeito, um regime jurídico específico, que observe os princípios da igualdade, da imparcialidade e da transparência e que contenha todos os trâmites processuais, desde a fase de apresentação de candidaturas e propostas até ao acto de adjudicação, e consagre um regime que faça prevalecer a substância sobre a forma (vd. ponto 9).

Para o desenvolvimento deste processo e atendendo ao papel que vem sendo desempenhado pela NAER, haveria vantagens em ser esta sociedade a coordenar a preparação de todos os documentos que se mostrem indispensáveis ao início do processo administrativo que visa a escolha do adjudicatário. No entanto, deverá ser constituído um júri, nomeado pelo Conselho de Ministros, para pronunciamento sobre todos os trâmites processuais, cabendo ainda ao Conselho de Ministros a decisão final sobre a escolha do adjudicatário.

Na expectativa da opção por este modelo, em 1998 foi enviada à Intervenção Operacional de Transportes (IOT) uma pré-candidatura ao Fundo de Coesão do projecto de construção do novo aeroporto, para integrar o III Quadro Comunitário de Apoio (vd. ponto 3.3.3)

As estimativas de investimento resultam da revisão crítica e actualização de estudos anteriores levados a cabo pelo Consultor Coordenador, com o propósito de apoiar os estudos de localização.

O referido valor é consistente com as estimativas mais recentes do consultor e, considerando a concentração dos trabalhos de preparação do sítio, até à abertura do aeroporto, reteve-se um valor do investimento de 270 milhões de contos, a preços de 1998.

Tendo em vista a apreciação da capacidade de absorção de fundos no período do III Quadro Comunitário de Apoio e no contexto de um modelo de financiamento plausível, a pré-candidatura aponta para um volume de investimentos, a preços correntes (taxa de inflação de 3% ao ano), de 335 milhões de contos.

O escalonamento do investimento reflecte os pressupostos de calendarização do procedimento de contratação, estendendo-se ao longo de cerca de três anos, seguindo-se um período de construção de seis anos.

O nível e modalidades concretas de intervenção, directa e indirecta, de fundos públicos no desenvolvimento do empreendimento será um resultado essencial do procedimento de contratação. Os limites máximos de intervenção, a estabelecer no programa de procedimento, carecem de análise de viabilidade a fundamentar durante a sua preparação, com o apoio de consultores. Na preparação da pré-candidatura, recorreu-se ao paradigma proporcionado pela estrutura de financiamento do novo aeroporto de Atenas procurando, desta forma, apontar para um nível de intervenção de fundos públicos apoiado em precedente relevante a nível da U.E., no contexto do estabelecimento de uma parceria público-privada.

Análises preliminares, conduzidas no âmbito do desenho de opções de privatização da ANA, sustentam a expectativa de viabilidade financeira, sujeita a confirmação.

Considerando um custo do capital alheio de 6,5% ao ano, o investimento total, incluindo custos de financiamento, até à abertura do aeroporto, ascende a 375 milhões de contos.

A intervenção de fundos comunitários deverá atingir 65 milhões de contos, representando cerca de 39% das despesas com bens e serviços e aquisição de direitos, a realizar no período entre 2003 e 2006. No caso de Atenas, o Banco Europeu de Investimentos (BEI) assume o papel de principal financiador, situação que se afigura poder ser de particular relevância para a viabilização do modelo preconizado.



publicado por BLOGOTA às 23:00
link do post | comentar | favorito

links
arquivos

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

posts recentes

ATÉ SEMPRE...

RAINHA DAS VINDIMAS 2012 ...

EQUIPA TÉCNICA DOS TRAQUI...

EQUIPA TÉCNICA DOS BENJAM...

CLÁSSICA CICLISMO - ALVER...

CLÁSSICA CICLISMO: ALVERC...

EQUIPA TÉCNICA DOS BENJAM...

SORTEIO – JUVENIS E INICI...

1º DESAFIO BTT ADN – A DO...

EQUIPA TÉCNICA DOS INFANT...

TROFÉU BTT OURÉM – RAID T...

EQUIPA TÉCNICA DOS INICIA...

CICLISMO - CONTRA RELÓGIO...

EQUIPA TÉCNICA DOS JUVENI...

EQUIPA TÉCNICA DOS JUNIOR...

SORTEIO – JUNIORES – F. C...

15º PRÉMIO VOLKSWAGEN – F...

VIDEOS DA MARATONA BTT DE...

VIDEOS DA MARATONA BTT DE...

REGIONAL DE MARATONAS BTT...

MARATONA BTT DE OTA

15º PRÉMIO VOLKSWAGEN AUT...

CLÁSSICA SUBIDA À TORRE -...

F.C. OTA - ESTATÍSTICA 20...

CIRCUITO DE CICLISMO DA A...

18º CIRCUITO BTT NORTE AL...

MARATONA BTT DE OTA - DOR...

PASSEIO ANUAL DA 3ª IDADE...

REGIONAL DE MARATONAS BTT...

F.C. OTA - ESTATÍSTICA 20...

VIDEOS DO CIRCUITO DE CIC...

CIRCUITO DE CICLISMO DE M...

RESCALDO DA MARATONA BTT ...

3 HORAS RESISTÊNCIA BTT A...

PROGRAMA DA FESTA DE OTA ...

REGIONAL DE MARATONAS BTT...

2ª DIVISÃO DISTRITAL - A....

CIRCUITO DE CICLISMO DE S...

TREINOS DE CAPTAÇÃO - F. ...

OH MEU DEUS TRAIL BIKE SE...

favoritos

CAMPEONATO DISTRITAL DE B...

CAMPEONATO DISTRITAL DE I...

RESCALDO DA 1ª PROVA RESI...

VIDEOS DA 1ª PROVA RESIST...

RESCALDO - T. P. MARATONA...

FOTO DA ASSINATURA DO CON...

S. C. PINHEIRO LOURES 3 -...

RESCALDO DA MARATONA BTT ...

CAMPEONATO NACIONAL DE RA...

RESCALDO DA MARATONA BTT ...

temas

2008/2009

2009/2010

2010

2010/2011

2011

2011/2012

2012

7 maravilhas

aeroporto de ota

afl

alenquer

alentejo

alhandra

amador

analises

anipura

arneiros

arrudense

atalaia

atletismo

benfica

benjamins

btt

c.s.r.d. de ota

campeonato

carb boom

cerca

charneca de ota

cheganças

ciclismo

classificação

comentarios

corrida do mirante

cronicas

cross country

desporto

diversos

elites

escolas

estatistica

eventos

extrusal

f.c. ota

f.c. ota benjamins

f.c. ota escolas

f.c. ota infantis

f.c. ota iniciados

f.c. ota juniores

f.c. ota juvenis

festa

frases

furadouro

futebol

futebol de sete

golos

humor

imagens

infantis

iniciados

jogador

juniores

juvenis

lfo

Liga Fantástica de Ota

linhais

lisboa

maratona

memorias

monte agraço

monte redondo

montejunto

música

nacional

ota

ota videos

passeios

pelado

pinheiro loures

portugal

raid

rbikes

relvado

rescaldo

resultados

rio de ota

seniores

serra de ota

sintético

sobreirense

sorteio

sub-23

taça

torneio

treino

varanda da ota

vencedor

veteranos

videos

xcm

xco

todas as tags

últ. comentários
Sem grandes comentarios. obrigado Rui. Fica aqui m...
Até no fim se manifesta a enorme qualidade e dedic...
a deresao do futebol clube agradece todo o que o b...
Caro Rui Branco,Os meus Parabéns pelo teu trabalho...
Foi um óptimo trabalho feito ao estilo de O...
Caro Rui Branco,Obrigado pelo trabalho pioneiro qu...
RuiCertamente que para tomares esta decisão, pensa...
Caro Rui, É com muita tristeza que leio a notícia ...
Caro RuiÉ com tristeza que vejo esta noticia.Assim...
OS COMENTÁRIOS NESTE BLOG ESTÃO TEMPORARIAMENTE SU...
Setembro 2012
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9


24
25
26
27
28
29

30


pesquisar
 
blogs SAPO
subscrever feeds
mais sobre mim