PÁGINA PESSOAL DE RUI BRANCO

Sábado, 8 de Julho de 2006
AEROPORTO DE OTA (6 de 28 Partes)

Foto: Varanda do bar do aeroporto da Portela de Sacavém

 

Processo de decisão da localização do novo aeroporto.

Opções para o desenvolvimento do aeroporto na Ota.

Relatório de Progresso

Outubro de 1999

 

SUMÁRIO EXECUTIVO

ENQUADRAMENTO GERAL

 

Antecedentes

 

No final da década de 60 eram já percebidas as limitações associadas à infra-estrutura existente na Portela onde, desde 1942, se encontra a funcionar o Aeroporto de Lisboa. Os estudos levados a cabo pelo GNAL – Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa, criado em 1969, identificaram cinco possíveis locais para a implantação de uma nova infra-estrutura aeroportuária: Fonte da Telha, Montijo, Alcochete, Porto Alto e Rio Frio, tendo ainda sido analisada a possibilidade de desenvolvimento na Portela de Sacavém.

A localização de Rio Frio foi então identificada como a que recolhia a melhor classificação, seguida por Porto Alto e Alcochete ficando a Portela de Sacavém em último lugar.

As profundas alterações verificadas no transporte aéreo, motivadas pelo primeiro choque petrolífero de 1973, associado, no caso nacional, à alteração de regime iniciada em 1974 e a consequente perda do exclusivo na exploração do transporte aéreo com as ex-colónias, obrigaram a uma reformulação da estratégia aeroportuária.

Em 1982 foi feita a reapreciação dos estudos de localização pela TAMS/Profabril tendo sido acrescentadas, aos locais já investigados anteriormente, as seguintes localizações: Santa Cruz, Ota, Azambuja, Alverca, Granja, Tires e Marateca. As conclusões do estudo repõem Rio Frio como preferencial numa lista reduzida que incluía Ota e Porto Alto.

A localização do novo aeroporto na Ota é apontada como preferencial nos estudos desenvolvidos pela ANA, E.P., quando, em 1987, foi solicitada pelo Governo uma nova reapreciação do assunto.

Estudos comparativos realizados em 1994 incidiram unicamente sobre Ota, Montijo e Rio Frio. As conclusões não evidenciaram uma localização francamente preferencial, apontando Rio Frio como reunindo mais vantagens relativas, a Ota como obtendo boa classificação no respeitante ao desenvolvimento regional e o Montijo conciliando as vantagens das outras duas opções, mas apresentando os impactos mais negativos e difíceis de mitigar na óptica ambiental.

Em 1997, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 122/97, de 3 de Julho, era criado, no seio da, então empresa pública, ANA, um grupo de trabalho com a missão de habilitar o Governo com os instrumentos legais de criação de uma empresa de capitais públicos e de preparar os termos de referência para os estudos relativos à localização/viabilidade de um novo aeroporto.

No seguimento desta Resolução, o Governo, através do Decreto nº 42/97, de 21 de Agosto, estabeleceu um regime de medidas preventivas de uso do solo para as potenciais localizações Ota e Rio Frio, esta com a possibilidade de contemplar duas possíveis orientações das pistas.

Cumprida que fora a missão do Grupo de Trabalho, este foi extinto conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros que o criara, tendo em paralelo sido constituída a NAER, pelo Decreto-Lei nº 109/98, de 24 de Abril, empresa com o objectivo de proceder ao desenvolvimento dos trabalhos necessários à preparação e execução das decisões referentes aos processos de planeamento e lançamento da construção de um novo aeroporto no território de Portugal continental.

A dimensão e natureza de um projecto deste tipo determinaram a criação de uma comissão a nível parlamentar, designada por "Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional", e instituída pela Resolução da Assembleia da República, nº6/98, publicada no Diário da República, nº50, de 28 de Fevereiro, composta por 23 membros, indicados pelos Grupos Parlamentares e em número proporcional à respectiva distribuição.



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