PÁGINA PESSOAL DE RUI BRANCO

Segunda-feira, 24 de Julho de 2006
AEROPORTO DE OTA (13 de 28 Partes)

 

Processo de decisão da localização do novo aeroporto.

Opções para o desenvolvimento do aeroporto na Ota.

Relatório de Progresso

Outubro de 1999

 

SUMÁRIO EXECUTIVO

METODOLOGIA DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE DECISÃO

Contratação de consultores

 

Consultor Coordenador

 

Identificadas as áreas a submeter a estudo, tornava-se necessário definir uma forma de actuação que garantisse a necessária coordenação entre as várias equipas técnicas envolvidas.

Assim sendo, e após a análise de várias opções possíveis, oscilando entre a contratação de um único ou de vários consultores, a coordenação directa pela NAER ou por um consultor agindo como intermediário, o GT-NAER propôs, em Setembro de 1997, ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a adjudicação, a consultores, dos vários estudos, e a um consultor internacional, de alto gabarito, a coordenação e compatibilização dos vários estudos parcelares, em ordem à formulação da proposta final de localização, tendo em vista obviar a que a fundamentação técnica da escolha que viesse a ser feita pelo Governo, pudesse de alguma forma ser fragilizada politicamente, por falta de isenção e rigor técnico.

A tutela aceitou esta proposta por considerar que a mesma potenciava sobremaneira a isenção quer da NAER, quer do Governo, na escolha do local, dado o capital de segurança que oferecia a contratação de um consultor de renome internacional.

Assim sendo, definiu o GT-NAER os termos de referência do concurso limitado para selecção do Consultor Coordenador, tendo sido endereçados convites às seguintes entidades:

- Aéroports de Paris (ADP)

- Amsterdam Airport Schiphol (AAS)

- British Airports Authority (BAA)

- Flughafen Frankfurt Main AG (FFH)

- Knight Piésold de Denver - EUA (KP)

A análise das propostas apresentadas pelos 4 candidatos acima referidos (o Aeroporto de Frankfurt não apresentou proposta) determinou a selecção dos ADP - Aéroports de Paris para o desempenho do papel de Consultor Coordenador, o que veio a ser sancionado pela Secretaria de Estado dos Transportes, em 27.02.98, tendo sido estabelecido o correspondente contrato a 20 de Março de 1998.

No âmbito deste contrato os ADP ficaram responsáveis pela coordenação global dos estudos, envolvendo:

a) A revisão dos estudos já efectuados, em diferentes alturas, desde 1969 até àquela data;

b) A sua actualização, quando julgada necessária;

c) A proposta de realização, nuns casos, ou a efectiva realização, noutros, de estudos complementares ou de novos estudos, bem como a preparação dos respectivos termos de referência, quando a sua execução devesse ser levada a efeito por entidade distinta dos ADP;

d) O enquadramento, coordenação e avaliação desses estudos;

e) A elaboração do "lay-out" preliminar, para ambos os locais em análise;

f) A avaliação e integração dos estudos de incidências ambientais no relatório final;

g) A preparação e elaboração da proposta final da escolha do local destinado ao novo aeroporto.

 

Estudos de incidência ambiental

 

Em paralelo com o processo de selecção do Consultor Coordenador, foram desenvolvidos contactos com o Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Universidade Nova de Lisboa - DCEA-UNL - com o fim de conferir, àquela entidade, a responsabilidade pela coordenação dos vários estudos de incidência ambiental, a decorrer no âmbito dos estudos de localização, cujas conclusões teriam que ser incorporadas no relatório final do Consultor Coordenador. O contrato com esta entidade foi celebrado em 15 Novembro de 1997 e previa:

a) A indicação de consultores a contratar para a realização dos diversos estudos considerados necessários para fundamentar a decisão de localização, do ponto de vista ambiental;

b) A preparação dos termos de referência para essa contratação;

c) A coordenação e integração desses estudos, monitorizando o seu desenvolvimento e progresso;

d) A avaliação dos estudos;

e) A correspondente integração no processo multicritério;

f) A preparação e elaboração do relatório final sobre incidências ambientais para cada um dos locais em estudo."

No cumprimento deste contrato a equipe de coordenação do DCEA apresentou uma proposta de 22 entidades a contratar para a elaboração dos estudos de especialidade, que começaram a ser celebrados a partir de 1 de Abril de 1998, abarcando as componentes ambiental, de planeamento e socio-económica.

 

Outros Estudos

 

Sob esta rubrica são enquadradas áreas complementares a necessitar também de aprofundamento dos estudos já existentes ou cuja elaboração se revelou necessária.

Desta forma, considerou-se oportuno proceder a uma actualização de um estudo sobre as perspectivas de tráfego no Aeroporto de Lisboa, uma vez que o último, elaborado pela IATA, datava de 1993, encontrando-se como tal desactualizado. Assim, foi àquela entidade encomendada, em Outubro de 1997, a actualização das previsões de tráfego para o Aeroporto de Lisboa, elemento este também de primordial importância para o desenvolvimento dos trabalhos.

A vertente aeronáutica não poderia obviamente deixar de ser enquadrada no processo de selecção do local, pelo que, a NAER, além da contribuição directa, servindo de apoio à intervenção dos ADP, desenvolveu estudos de análise das condições operacionais para os locais pré-seleccionados, em colaboração com técnicos da NAV, E.P.

Tendo em vista uma posterior comparação dos estudos para as duas localizações em análise, por forma a possibilitar uma selecção baseada em critérios objectivos, foi também adjudicado à CESUR - Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico de Lisboa - um estudo visando a definição e construção de um modelo multicritério de apreciação das várias incidências, para avaliação final das duas localizações em estudo.



publicado por BLOGOTA às 21:59
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De red a 25 de Julho de 2006 às 00:14
olha que para presidente de Junta, tens muito jeito para fazer t-shirts!! parece que já te estou a ver no mercado de santana!!


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