PÁGINA PESSOAL DE RUI BRANCO

Sexta-feira, 11 de Agosto de 2006
AEROPORTO DE OTA (22 de 28 Partes)

 

Processo de decisão da localização do novo aeroporto.

Opções para o desenvolvimento do aeroporto na Ota.

Relatório de Progresso

Outubro de 1999

 

SUMÁRIO EXECUTIVO

CONTEÚDO E PRINCIPAIS RESULTADOS DOS ESTUDOS

Estudo Preliminar de Impacte Ambiental

 

Constituição dos EPIA

Os EPIA (vd. Anexos 5 a 16), são constituídos por:

- Um Resumo Não Técnico (RNT), que contém uma síntese da informação destinada à consulta do público;

- Um Relatório Técnico, que contém a informação relevante, nomeadamente a justificação e descrição do projecto, metodologia e definição do âmbito do estudo, caracterização da situação de referência e avaliação de impactes, recomendações e medidas de minimização, lacunas de informação e conclusões;

- Um Resumo Executivo (RE), que apresenta uma síntese do estudo contendo os pressupostos da análise, as principais metodologias aplicadas e as conclusões.

Trata-se de um documento intermédio, em termos de desenvolvimento, entre os dois anteriormente referidos;

- Documentos complementares, que integram um conjunto de anexos com informação adicional de suporte aos aspectos abordados no relatório técnico.

A organização dos documentos de síntese dos EPIA teve o propósito de facilitar o cotejo dos impactes num e noutro local, simplificando assim a sua apreciação relativa.

Embora se trate de um estudo preliminar, procedeu-se a uma caracterização da situação de referência tão exaustiva quanto possível, complementando a informação existente com levantamentos de campo.

 

Os impactes ambientais

Para além das naturais pressões decorrentes da existência de grandes estaleiros durante alguns anos, que se manifestarão principalmente sobre as populações situadas nas proximidades (poeiras, movimentação de máquinas e veículos, ruído, populações adventícias, etc.), nesta fase consideradas idênticas em ambos os locais, os principais impactes ambientais negativos foram:

- Na Ota, os resultantes dos movimentos de terra que o empreendimento exige; as alterações no regime de escoamento de algumas ribeiras, que têm de ser encanadas ou desviadas; os riscos de poluição dos aquíferos subterrâneos, pouco produtivos mas muito vulneráveis, e os decorrentes dos acréscimos de ruído sobre a população das áreas mais próximas;

- Em Rio Frio, os relacionados com a afectação de zonas protegidas (mormente a ZPE do Tejo – aves); a interrupção de corredores ecológicos consagrados como estrutura ecológica fundamental da A.M.L.; com derrube de várias centenas de hectares de montado de sobro; e com os riscos de poluição do aquífero da Península de Setúbal, muito importante e, na zona , de grande vulnerabilidade.

Em ambos os casos foram apresentados impactes positivos, nomeadamente no domínio socio-económico (indução de novas actividades, maiores rendimentos, melhoria das acessibilidades, emprego, etc.) a par dos riscos inerentes a um previsível acréscimo muito substancial de população e de procura de solo edificável. Em Rio Frio, devido à sua situação intermédia e de proximidade da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) e da Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES), o risco de choque de aves com aeronaves foi considerado como elevado e recomendada a realização de investigações complementares, de que se falará à frente.

Quanto às propostas de medidas de minimização assumiram naturalmente o carácter de recomendações, dada a fase preliminar do projecto, sendo necessário, numa fase mais avançada de elaboração do EIA, especificar em pormenor as recomendações preconizadas nesta fase.

 

Parecer da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental

O parecer da CAIA foi estruturado tendo em consideração a fase preliminar do empreendimento e o formato dos EPIA orientado para o estudo das localizações alternativas.

O documento foi organizado em duas partes, sendo na primeira feita a apreciação técnica de cada um dos EPIA (Ota e Rio Frio), essencialmente através de uma análise crítica dos diversos relatórios sectoriais e na segunda desenvolvida uma metodologia de comparação dos sítios quanto aos respectivos impactes ambientais, através de uma hierarquização dos diversos domínios e impactes no referente à importância que teriam no Ambiente (descritores, temáticas significativas e temáticas determinantes).

As temáticas determinantes consideradas foram cinco:

- Áreas classificadas para a Conservação da Natureza;

- Habitats/Corredores Ecológicos;

- Avifauna/Colisão de Aeronaves com Aves;

- Aquíferos;

- Montado de sobro.

Com base na avaliação destas temáticas, a CAIA formulou as suas conclusões e recomendações onde, sinteticamente, conclui:

"As alternativas de localização propostas apresentam impactes negativos significativos. No entanto, a localização do NAL na Ota é menos desfavorável que em Rio Frio (orientações E/O e N/S), por esta apresentar graves condicionantes que podem pôr em causa a sua sustentabilidade ambiental."

Como recomendações, a CAIA sugeriu a realização de diversos estudos, tais como os relativos a um melhor conhecimento da avifauna local e dos respectivos movimentos migratórios, de análise de risco, de avaliação das consequências da revisão de instrumentos de planeamento, de monitorização da adesão das comunidades locais e de articulação do Ruído com o Planeamento e Uso do solo.

No ponto 10 desenvolvem-se as acções subsequentes, já realizadas ou a realizar, para resposta às recomendações da CAIA ou a outras necessidades detectadas.



publicado por BLOGOTA às 22:28
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