PÁGINA PESSOAL DE RUI BRANCO

Sábado, 2 de Setembro de 2006
AEROPORTO DE OTA (28 de 28 Partes)

Foto: Smoking Point no Aeroporto de Lisboa

 

Processo de decisão da localização do novo aeroporto.

Opções para o desenvolvimento do aeroporto na Ota.

Relatório de Progresso

Outubro de 1999

 

SUMÁRIO EXECUTIVO

CONCLUSÕES

 

Decisão de localização

 

Conforme ficou amplamente explanado ao longo deste relatório, o processo de decisão da localização do NA prolongou-se por largos anos (cerca de 30) durante os quais, em diferentes ocasiões, foram estudadas cerca de 15 alternativas.

O Governo, em consonância com o seu Programa, promoveu, através da NAER – Novo Aeroporto, S.A., - estudos comparativos visando a escolha do local de implantação do novo aeroporto, tendo sido equacionadas as hipóteses Ota e Rio Frio, esta última com duas orientações diferentes de pistas.

Os vários estudos realizados concluíram pela viabilidade técnica dos três locais. No entanto, os estudos ambientais determinaram a inviabilidade da hipótese Rio Frio, nas duas orientações de pista previstas, dados os impactes que as mesmas gerariam, os quais poderiam pôr em causa a sustentabilidade ambiental.

Tendo estas condicionantes em conta, o Governo decidiu pela localização na Ota, o que, por sua vez, determinou a prorrogação e extensão das medidas preventivas de ocupação e uso dos solos em vigor para aquela área e, consequentemente, a revogação das medidas de igual teor, que vinham sendo aplicadas em Rio Frio.

Quanto à Ota, e ainda que também esta opção fosse originadora de impactes ambientais significativos, os mesmos foram considerados menos gravosos, e passíveis de adequada gestão ambiental.

 

Capacidade do aeroporto da Portela

 

O desenvolvimento programado da capacidade no actual aeroporto da Portela (ALS2000+) permitirá movimentar, ainda que com algumas restrições, doze milhões de passageiros por ano (12 mppa). Segundo as previsões mais actualizadas, esta procura poderá verificar-se entre 2005 e 2008.

Torna-se pois urgente tomar medidas que evitem um estrangulamento das condições de acessibilidade a Lisboa ou de mobilidade das respectivas populações.

O prazo estimado para a abertura ao tráfego de um novo aeroporto não deverá ser inferior a 9 anos (3 para a estruturação de uma parceria e outros trabalhos preparatórios e 6 para a construção), desde a tomada de decisão sobre o desenvolvimento do empreendimento.

Da informação da ANA, S.A. relativa a planos de contingência para desenvolvimento da Portela, em caso de se manterem níveis elevados de crescimento do tráfego, apenas estará demonstrada a viabilidade da respectiva expansão até 14 mppa, sem riscos de graves congestionamentos. Este volume da procura é expectável a partir de 2009 ou 2010.

 

Opção recomendada

 

Recomenda-se assim que sejam, de imediato, encetados os procedimentos com vista à realização de um novo aeroporto, na Ota, com o seguinte calendário previsional:

2000 – Início do procedimento tendente à formação de uma parceria público-privada para a concepção, construção e exploração de um novo aeroporto, em articulação com a privatização da exploração aeroportuária a cargo da ANA, S.A.;

2002 – Adjudicação dos contratos;

2009 – Abertura ao tráfego.

No contexto desta opção, preconiza-se a criação de um regime jurídico específico, através da publicação de um Decreto-Lei que, no respeito pela Directiva 03/38/CE, discipline o procedimento concursal de selecção de um parceiro privado, e contenha todos os trâmites processuais, desde a apresentação de candidaturas e propostas até ao acto de adjudicação, prevendo um processo por negociação. As recomendações mais pormenorizadas sobre este procedimento constam do ponto 9.5 do presente relatório.

A privatização parcial da ANA, S.A. pode ser efectuada conjuntamente com o referido procedimento.

Deverá ainda ser oportunamente concretizada uma candidatura do projecto ao Fundo de Coesão, na sequência da pré-candidatura apresentada no âmbito do QCA III.

Em paralelo, deverão ser adoptados, até final do primeiro semestre de 2000, instrumentos jurídicos de protecção à área de desenvolvimento do empreendimento e de ordenamento do território circundante, na sequência e em substituição das medidas preventivas supracitadas.

Além disso, haverá que desenvolver os trabalhos complementares referidos no ponto 10 deste relatório (sobre levantamento de área, caracterização geotécnica, avifauna, ambiente, ligação a redes de infra-estruturas, navegação aérea, caracterização da procura e contratação de consultores).

 

Opção alternativa

 

A possibilidade do actual aeroporto da Portela vir a acomodar tráfegos superiores a 14 mppa, em condições de razoabilidade, não se encontra, à data, inequivocamente caracterizada quanto aos seus limites últimos ou ao nível de investimento necessário.

Pode, contudo, afirmar-se que a sustentabilidade de um aeroporto na sua presente localização, sem impacte negativo significativo sobre a procura de transporte aéreo de e para Lisboa, tem um horizonte temporal muito limitado, face aos constrangimentos físicos existentes e aos riscos de aceitação social que acarreta.

Uma dilação da decisão de relocalizar o aeroporto (por dois a três anos ou até que o tráfego atinja 10 mppa) comporta elevados riscos.

Acresce que uma opção deste tipo implicaria os seguintes inconvenientes:

Perda de oportunidades no que respeita ao estabelecimento da parceria face ao desenvolvimento que as privatizações têm tido a nível europeu. O processo de privatização da exploração dos restantes aeroportos nacionais seria diferido, com eventual perda de oportunidades, ou ficaria negativamente afectada a viabilidade de co-financiar o novo aeroporto por associação à exploração a cargo da ANA, S.A.;

Se não se criarem as condições para que o novo aeroporto integre a breve prazo a pretendida plataforma logística intermodal, tal como enunciado no PNDES, corresse o risco de também esta oportunidade ser aproveitada por outros, dificultando assim a criação de uma ligação atlântica à Europa, não se tirando proveito das condições que a posição geográfica de Portugal lhe confere;

Os constrangimentos de capacidade da Portela traduzir-se-ão em perda de oportunidades de negócio para os transportadores nacionais e para o operador aeroportuário. Os serviços instalados no actual Aeroporto dificilmente poderão responder com a qualidade que cada vez mais vem sendo reclamada pelos seus clientes;

O natural acréscimo de tráfego implicará necessariamente um correspondente aumento da poluição, não só em termos de ruído como também da qualidade do ar, o que, por certo, conduziria a uma maior degradação da qualidade de vida da população da área envolvente e implicaria avultados custos com medidas de mitigação (por ex. insonorização de habitações e restrições à operação em dados períodos);

A manutenção em reserva do local previsto para a implantação do NA acarretará custos sociais acrescidos, sendo de esperar que as próprias Câmaras mais cedo ou mais tarde venham a exigir compensações por quebra de expectativas.

Caso o Governo viesse, contudo, a optar por uma dilação da decisão de relocalizar o aeroporto, tornar-se-ia necessário:

Elaborar e publicar, com a máxima urgência, legislação de protecção da área de desenvolvimento do empreendimento e de ordenamento do território circundante, referida a propósito da opção recomendada;

Prosseguir as tarefas complementares, mencionadas no ponto 10 deste relatório, nos aspectos que não estejam associados à preparação do procedimento de contratação;

Ponderar a atribuição da efectiva condução das tarefas da NAER à ANA, S.A. até à oportuna retoma do empreendimento.



publicado por BLOGOTA às 13:49
link do post | comentar | favorito

links
arquivos

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

posts recentes

ATÉ SEMPRE...

RAINHA DAS VINDIMAS 2012 ...

EQUIPA TÉCNICA DOS TRAQUI...

EQUIPA TÉCNICA DOS BENJAM...

CLÁSSICA CICLISMO - ALVER...

CLÁSSICA CICLISMO: ALVERC...

EQUIPA TÉCNICA DOS BENJAM...

SORTEIO – JUVENIS E INICI...

1º DESAFIO BTT ADN – A DO...

EQUIPA TÉCNICA DOS INFANT...

TROFÉU BTT OURÉM – RAID T...

EQUIPA TÉCNICA DOS INICIA...

CICLISMO - CONTRA RELÓGIO...

EQUIPA TÉCNICA DOS JUVENI...

EQUIPA TÉCNICA DOS JUNIOR...

SORTEIO – JUNIORES – F. C...

15º PRÉMIO VOLKSWAGEN – F...

VIDEOS DA MARATONA BTT DE...

VIDEOS DA MARATONA BTT DE...

REGIONAL DE MARATONAS BTT...

MARATONA BTT DE OTA

15º PRÉMIO VOLKSWAGEN AUT...

CLÁSSICA SUBIDA À TORRE -...

F.C. OTA - ESTATÍSTICA 20...

CIRCUITO DE CICLISMO DA A...

18º CIRCUITO BTT NORTE AL...

MARATONA BTT DE OTA - DOR...

PASSEIO ANUAL DA 3ª IDADE...

REGIONAL DE MARATONAS BTT...

F.C. OTA - ESTATÍSTICA 20...

VIDEOS DO CIRCUITO DE CIC...

CIRCUITO DE CICLISMO DE M...

RESCALDO DA MARATONA BTT ...

3 HORAS RESISTÊNCIA BTT A...

PROGRAMA DA FESTA DE OTA ...

REGIONAL DE MARATONAS BTT...

2ª DIVISÃO DISTRITAL - A....

CIRCUITO DE CICLISMO DE S...

TREINOS DE CAPTAÇÃO - F. ...

OH MEU DEUS TRAIL BIKE SE...

favoritos

CAMPEONATO DISTRITAL DE B...

CAMPEONATO DISTRITAL DE I...

RESCALDO DA 1ª PROVA RESI...

VIDEOS DA 1ª PROVA RESIST...

RESCALDO - T. P. MARATONA...

FOTO DA ASSINATURA DO CON...

S. C. PINHEIRO LOURES 3 -...

RESCALDO DA MARATONA BTT ...

CAMPEONATO NACIONAL DE RA...

RESCALDO DA MARATONA BTT ...

temas

2008/2009

2009/2010

2010

2010/2011

2011

2011/2012

2012

7 maravilhas

aeroporto de ota

afl

alenquer

alentejo

alhandra

amador

analises

anipura

arneiros

arrudense

atalaia

atletismo

benfica

benjamins

btt

c.s.r.d. de ota

campeonato

carb boom

cerca

charneca de ota

cheganças

ciclismo

classificação

comentarios

corrida do mirante

cronicas

cross country

desporto

diversos

elites

escolas

estatistica

eventos

extrusal

f.c. ota

f.c. ota benjamins

f.c. ota escolas

f.c. ota infantis

f.c. ota iniciados

f.c. ota juniores

f.c. ota juvenis

festa

frases

furadouro

futebol

futebol de sete

golos

humor

imagens

infantis

iniciados

jogador

juniores

juvenis

lfo

Liga Fantástica de Ota

linhais

lisboa

maratona

memorias

monte agraço

monte redondo

montejunto

música

nacional

ota

ota videos

passeios

pelado

pinheiro loures

portugal

raid

rbikes

relvado

rescaldo

resultados

rio de ota

seniores

serra de ota

sintético

sobreirense

sorteio

sub-23

taça

torneio

treino

varanda da ota

vencedor

veteranos

videos

xcm

xco

todas as tags

últ. comentários
Sem grandes comentarios. obrigado Rui. Fica aqui m...
Até no fim se manifesta a enorme qualidade e dedic...
a deresao do futebol clube agradece todo o que o b...
Caro Rui Branco,Os meus Parabéns pelo teu trabalho...
Foi um óptimo trabalho feito ao estilo de O...
Caro Rui Branco,Obrigado pelo trabalho pioneiro qu...
RuiCertamente que para tomares esta decisão, pensa...
Caro Rui, É com muita tristeza que leio a notícia ...
Caro RuiÉ com tristeza que vejo esta noticia.Assim...
OS COMENTÁRIOS NESTE BLOG ESTÃO TEMPORARIAMENTE SU...
Setembro 2012
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9


24
25
26
27
28
29

30


pesquisar
 
blogs SAPO
subscrever feeds
mais sobre mim