Foto: Aeroporto de Lisboa (zona das partidas).

28. Quais foram as conclusões da CAIA? Porque foi afastada a hipótese de Rio Frio?

A CAIA desenvolveu uma metodologia de avaliação constituída por três etapas, que permitiu a tomada de posição relativamente às alternativas de localização para o Novo Aeroporto.

A 1ª etapa consistiu na análise comparativa dos impactes identificados nos Estudos Preliminares de Impacte Ambiental, em cada uma das localizações e para cada descritor ambiental, nomeadamente geologia, hidrologia, solos, ruído, qualidade do ar, economia regional e local, etc..

Na 2ª etapa foram definidas temáticas significativas, nem sempre coincidentes com os descritores, pretendendo-se valorizar determinados aspectos de maior relevância. Considerou-se temática significativa aquela onde se prevê a ocorrência de impactes positivos ou negativos, simultaneamente muito significativos, de elevada duração e de âmbito supra-local.

A CAIA seleccionou catorze temáticas significativas, algumas das quais resultaram da agregação dos descritores considerados nos EPIA, seguidamente indicadas:

1.      ®      Exploração e Movimentação de Terras

2.      ®      Áreas Classificadas para a Conservação da Natureza

3.      ®      Habitats/Corredores Ecológicos

4.      ®      Avifauna/Colisão de Aeronaves com Aves

5.      ®      Montado de Sobro

6.      ®      Aquíferos

7.      ®      Ruído

8.      ®      Qualidade do Ar

9.      ®      Dinamização Económica

10.   ®      Condições de Vida e Emprego

11.   ®      Ordenamento do Território

12.   ®      Instrumentos de Planeamento

13.   ®      Sistema de Transportes

14.   ®      Adesão das Comunidades Locais ao NAL

A 3ª etapa consistiu na definição de temáticas determinantes que permitissem seleccionar a alternativa mais favorável, constituindo-se como factores de decisão. As temáticas passam de significativas a determinantes quando os impactes incidentes são não minimizáveis, não compensáveis e irreversíveis. Nesta circunstância não é possível garantir a sustentabilidade ambiental.

A CAIA  considerou cinco temáticas determinantes:

Áreas classificadas para a Conservação da Natureza

"A classificação e delimitação das Zonas de Protecção Especial (ZPE) e dos Sítios de Importância Comunitária (SIC) dos estuários do Tejo e do Sado constituem-se como factores conflituais com a localização do NAL em Rio Frio. "

Habitats/Corredores Ecológicos

"Atendendo não só à exploração do empreendimento do NAL mas também aos impactes indirectos previsíveis, a afectação dos habitats naturais e dos corredores ecológicos implicará efeitos que extravasam, em muito, a área de implantação do NAL, pondo em causa o contínuo natural presente na coroa das Áreas Protegidas da Península de Setúbal. Tal facto confere à opção de Rio Frio uma magnitude muito elevada e irreversibilidade dos impactes negativos, de minimização e compensação condicionadas pela necessidade de gestão dos habitats envolventes do NAL, no âmbito da segurança das operações aeroportuárias."

Avifauna/Colisão de Aeronaves com Aves

"Tanto por ser um grupo biológico que integra espécies protegidas que implicaram a criação das ZPE dos Estuários do Tejo e do Sado, como por constituir um factor fundamental para a avaliação do risco de colisão de aeronaves com aves, a afectação da avifauna determina a selecção, de uma forma exclusiva, da opção Ota."

Aquíferos

"Os aquíferos formam unidades hidrogeológicas na bacia do Tejo e Tejo-Sado, cujas características de vulnerabilidade e produtividade são elevadas. Todavia, a unidade hidrogeológica da bacia do Tejo-Sado, onde se inclui a alternativa de localização de Rio Frio, apresenta uma vulnerabilidade considerada "alta" a "extremamente alta", podendo os impactes previsíveis assumir grande magnitude, elevada significância e não minimizáveis relativamente à qualidade e volume de água disponível. Em consequência, esta alternativa apresenta-se como mais desfavorável que a da Ota."

Montado de Sobro

"O sistema "Montado" em Rio Frio reveste-se, no contexto dos "Sistemas Ecológicos", de um papel determinante, tanto pela sua expressividade, como pelas zoocenoses que suporta, em particular a avifauna. Trata-se de uma das maiores manchas produtivas e contínuas (em bom estado fitosanitário) de povoamentos puros de sobreiros a nível nacional. A sua importância é de reconhecido interesse múltiplo (ecológico, económico, social, silvícola)."

Conclusão

Com base na metodologia utilizada, a Comissão de Avaliação concluiu no seu parecer que «…as alternativas de localização propostas apresentam impactes negativos significativos. No entanto, a localização do NAL na Ota é menos desfavorável que em Rio Frio (orientação E/O e N/S), por esta apresentar graves condicionantes que podem pôr a em causa a sua sustentabilidade ambiental.»

Na verdade, em Rio Frio a sustentabilidade ambiental não era garantida, porque os impactes incidentes nas temáticas determinantes para esta localização são não minimizáveis, irreversíveis e não compensáveis.

O parecer da CAIA foi apresentado à Senhora Ministra do Ambiente que homologou as respectivas conclusões por Despacho de 5 de Julho de 1999.

Em 6 de Julho de 1999, o Senhor Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, sobre o despacho da Senhora Ministra do Ambiente que homologava o parecer da CAIA, exarou o seguinte despacho: "... para efeitos de acolhimento na proposta conclusiva da fase de localização, tendo em atenção o natural primado da defesa de valores ambientais sob o risco de dano irrecuperável, face à existência de solução alternativa..." (estando-se a referir à Ota como localização alternativa).

Na sequência deste Despacho, o Consultor ADP confirmou a viabilidade do sítio Ota, com recomendação favorável.

Em 19 de Julho, no âmbito do seu objecto social, a NAER recomendou a reserva da Ota para local do Novo Aeroporto em documento enviado à Tutela, no qual se  considera verificada a viabilidade técnica da implantação do Novo Aeroporto na Ota, salvaguardados os aspectos de índole operacional e de segurança através de medidas já identificadas e passíveis de minimização os impactes ambientais identificados em fase de avaliação ambiental.