PÁGINA PESSOAL DE RUI BRANCO


Sábado, 5 de Setembro de 2009
SERVIÇO PÚBLICO



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Terça-feira, 9 de Setembro de 2008
FREGUEZIA DO DIVINO ESPIRITO SANTO DE OTTA

Esta freguezia, que é a menos populosa do concelho, compõe-se da antiga freguezia de Otta e parte da de S. Bartolomeu do Paul, já extincta. Esta última parochia tinha a sede em terreno que hoje è da freguezia de Otta. A egreja era de um altar único sem sacrário, e bastante tosca. Não tinha capellão residente porque apenas contava 5 visinhos. A parochia comprehendia o grande paul que estende mais de uma légua es as quintas de Val de Mouro e da Granja que cremos ser a que hoje se chama quinta do Campo. Os dízimos eram do hospital de Lisboa e rendiam geralmente mais de 100 moios de pão. Ignoramos o anno em que esta freguezia deixou de existir. Legalmente nunca foi extincta, mas quando a egreja caiu em ruína o terreno foi repartido amigavelmente entre as freguezias de Otta e Villa Nova da Rainha. A egreja em 1851 já servia para recolher gado.

A freguezia de Otta tem sua sede no logar de Otta e como logo se verá remonta em antiguidade às primeiras épocas da monarchia. Em outro tempo era curad annexo a S. Pedro de Alemquer e tinha apenas uns 32 visinhos. Actualmente tem 74 fogos, 195 almas do sexo masculino e 115 do feminino; total 310 almas de ambos os sexos.

O parocho vence apenas 120$000 réis de congrua; que provém 110$000 réis de derrama e 10$000 réis do pé de altar.

A matriz predial comprehende apenas três propriedades grandes, que são a quinta da Vassalla, de Otta e da Torre.

O rendimento collectavel de todos os prédios inscriptos è de 5:132$305 réis.

A freguezia possue, segundo o ultimo recenseamento, o gado seguinte:

 

Cavallar

57

Cabeças no valor de

775$000

Réis

Muar

6

Cabeças no valor de

159$000

Réis

Asinino

30

Cabeças no valor de

155$900

Réis

Bovino

193

Cabeças no valor de

3:222$000

Réis

Lanar

41

Cabeças no valor de

23$240

Réis

Caprino

623

Cabeças no valor de

589$400

Réis

Suino

45

Cabeças no valor de

245$800

Réis

Total

995

Cabeças no valor de

5:170$340

Réis

 

 

In: “Alenquer e o seu Concelho”, de Guilherme João Carlos Henriques.



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Sábado, 30 de Agosto de 2008
FINALMENTE



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Terça-feira, 5 de Agosto de 2008
A 9 DE MAIO DE 1954



publicado por BLOGOTA às 19:25
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Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2008
SERVIÇO PÚBLICO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2008

O Programa do XVII Governo Constitucional assume como prioridade, em matéria de mobilidade, a construção do novo aeroporto de Lisboa (NAL), tendo em conta as limitações de capacidade, não superáveis, do aeroporto da Portela, para responder à evolução previsível da procura nos médio e longo prazos, bem como os problemas ambientais e de segurança decorrentes da localização de um aeroporto em pleno meio urbano.

Em 22 de Novembro de 2005, após 40 anos de análise de localizações alternativas em que foram consideradas mais de uma quinzena de localizações possíveis nas duas margens do Tejo, o Governo, no seguimento das decisões dos governos anteriores, procedeu à confirmação pública da localização do aeroporto de Lisboa na Ota, tendo apresentado um conjunto de estudos realizados que fundamentavam exaustivamente essa prioridade, bem como a localização seleccionada, e anunciado a data de 2017 para a abertura do NAL e para o encerramento, em simultâneo, do aeroporto da Portela.

Na mesma data, o Governo incumbiu a NAER — Novo Aeroporto, S. A., de prosseguir os trabalhos necessários à concretização deste objectivo, tendo presente um conjunto de orientações, das quais se destacam a limitação de fundos públicos a afectar ao projecto, a minimização de riscos para o Estado, a optimização da valorização dos activos públicos e a necessidade de preservar a coerência do sistema aeroportuário nacional.

Entretanto, no final do 1.º semestre de 2007, surgiu um novo dado no referido processo de análise e decisão, que se traduziu na apresentação de um estudo técnico sobre localizações alternativas para o NAL («Avaliação ambiental de localizações alternativas para o novo aeroporto de Lisboa»), que apontava para a possibilidade de construção desta infra-estrutura no campo de tiro de Alcochete, ou seja, num local que até então não havia sido objecto de estudos no âmbito do processo de decisão do NAL.

Atendendo ao teor do estudo apresentado e à reconhecida competência técnica dos seus responsáveis, o Governo, através de despacho de 12 de Junho de 2007 do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, entendeu mandatar o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC), para, no âmbito da respectiva liberdade de investigação e autonomia técnica, elaborar um estudo que contivesse uma análise técnica comparada das alternativas de localização do NAL na zona da Ota e no campo de tiro de Alcochete, devendo para o efeito, a confirmar -se, numa 1.ª fase, a efectiva viabilidade da nova alternativa da zona do campo de tiro de Alcochete, ser elaborado um relatório final descrevendo os princípios gerais que informaram a investigação, a metodologia adoptada, os trabalhos realizados, os técnicos e parceiros envolvidos e as conclusões atingidas.

Nos termos do referido despacho de 12 de Junho, o estudo do LNEC deveria estar concluído no prazo máximo de seis meses, isto é, até 12 de Dezembro de 2007. Em 4 de Dezembro de 2007, todavia, o LNEC, invocando a complexidade do estudo e a necessidade de compatibilização e harmonização dos diversos estudos parcelares realizados, solicitou uma prorrogação do respectivo prazo de entrega, tendo -se comprometido a apresentar o mencionado relatório final no decurso da 2.ª semana de Janeiro de 2008, pedido esse que foi aceite pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nesse mesmo dia 4 de Dezembro.

O relatório final («Estudo para análise técnica comparada das alternativas de localização do novo aeroporto de Lisboa na zona da OTA e na zona do campo de tiro de Alcochete — 2.ª fase — Avaliação comparada das duas localizações») foi entregue ao Governo no passado dia 9 de Janeiro de 2008.

O referido relatório final conclui que é técnica e economicamente viável, em ambas as localizações (zona da Ota e zona do campo de tiro de Alcochete), proceder–se à construção de uma infra-estrutura aeroportuária com características adequadas para satisfazer a finalidade e os pressupostos de base que informaram a decisão governamental de dotar Lisboa de um novo aeroporto. Não obstante, o mesmo relatório final conclui também que as características próprias de cada uma das localizações e da sua envolvente são suficientemente distintas para introduzirem aspectos diferenciadores relevantes para uma análise comparada da respectiva aptidão, sendo certo que os referidos aspectos permitiram identificar, para cada factor crítico de decisão, oportunidades e riscos associados a cada uma das localizações, o que se traduziu em vantagens ou desvantagens comparativas.

Neste contexto, o citado relatório final defende que «em termos conclusivos, face aos resultados da análise comparada e na hipótese de, para efeitos de decisão, ser atribuída igual importância a cada um dos factores críticos analisados (para efeitos de decisão, uma ponderação diferente terá em consideração critérios de natureza política, os quais extravasam o âmbito do presente estudo), a localização do NAL na zona do campo de tiro de Alcochete (CTA) é a que, do ponto de vista técnico e financeiro, se verificou ser, globalmente, a mais favorável».

O mencionado relatório final foi objecto de apreciação por parte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tendo o respectivo ministro proposto ao Conselho de Ministros a adopção de uma resolução sobre esta matéria.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 — Homologar o relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., sobre a análise técnica comparada das alternativas de localização do novo aeroporto de Lisboa na zona da Ota e na zona do campo de tiro de Alcochete e adoptar, em termos gerais, as respectivas conclusões e recomendações.

2 — Em consequência, aprovar, preliminarmente, a localização do novo aeroporto de Lisboa na zona do campo de tiro de Alcochete associada à solução rodo – ferroviária para a 3.ª travessia do Tejo (TTT) Chelas -Barreiro, sem prejuízo das conclusões da avaliação ambiental estratégica e das consultas pública e institucionais necessárias à tomada de decisão final sobre a localização e a realização de grandes empreendimentos públicos com incidência territorial, nos termos a que se referem o Decreto -Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, e o artigo 35.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto – Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro.

3 — Mandatar o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, enquanto membro do Governo responsável pela condução do processo de construção do novo aeroporto de Lisboa, para proceder à divulgação pública do mencionado relatório e para promover o procedimento da referida avaliação ambiental estratégica e as consultas pública e institucionais que se mostrem necessárias para a tomada de decisão final sobre a respectiva localização.

4 — Mandatar, ainda, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para promover a elaboração de todos os demais estudos, consultas institucionais e actos que se afigurem necessários à implementação do projecto, designadamente no que se refere à opção rodo – ferroviária da TTT Chelas -Barreiro e à sua adequada inserção nos sistemas viários do Barreiro e de Lisboa, com vista a assegurar a maior eficiência do seu funcionamento e a maior fluidez do tráfego rodoviário.

5 — Mandatar, finalmente, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para, com o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, proporem ao Governo a adopção das medidas preventivas adequadas à salvaguarda das condições de execução das decisões agora tomadas.

 

Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Janeiro de 2008. — O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

 

Extracto do Diário da República, 1.ª série — N.º 15 — 22 de Janeiro de 2008



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Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2008
SERVIÇO PÚBLICO

Edital n.º 92/2008

Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso, vice-presidente da Câmara Municipal de Alenquer, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada em 10 de Dezembro de 2007, deliberou, por unanimidade, aprovar o Projecto de Regulamento do Cartão Alenquer Jovem. Em conformidade com o disposto no artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo, submete-o à apreciação pública para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.

Projecto de Regulamento do Cartão Alenquer Jovem

Preâmbulo

Considerando a necessidade de se promoverem medidas que estimulem os jovens munícipes alenquerenses a uma participação mais activa na vida social, cultural, desportiva e recreativa deste Concelho pretende a Câmara Municipal de Alenquer criar o Cartão Alenquer Jovem.

Através do Cartão Alenquer Jovem serão concedidos benefícios na utilização e aquisição de bens e serviços públicos/privados existentes no Concelho de Alenquer.

O presente Regulamento tem como leis habilitantes o artigo 241º. da Constituição da República Portuguesa, a alínea a) do n.º 6 do artigo 64º., para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º, todos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela lei n.º 5 - A/2002, de 11 de Janeiro, e esta rectificada pelas Declarações de Rectificação n.os 4/2002 e 9/2002, de 6 de Fevereiro e 5 de Março, respectivamente.

Artigo 1º

Denominação

O Cartão Alenquer Jovem é um cartão emitido pela Câmara Municipal de Alenquer e tem como destinatários os jovens residentes no concelho de Alenquer, com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos.

Artigo 2º

Emissão

1 — O Cartão Alenquer Jovem será emitido, a requerimento do interessado, pela Câmara Municipal de Alenquer a título gratuito.

2 — Pela emissão de segunda via do cartão é devida a taxa de 5,00€.

3 — O Cartão Alenquer Jovem é emitido em nome do titular, é pessoal e intransmissível, sendo entregue ao próprio depois de verificados os elementos constantes no n.º 1 do artigo seguinte.

4 — Sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal, a sua utilização por terceiros implica a sua anulação.

Artigo 3º

Documentos

1 — Os documentos necessários para a emissão do Cartão Alenquer Jovem são:

a) — Bilhete de Identidade

b) — Cartão de Contribuinte

c) — Duas Fotografias

d) — Formulário próprio a preencher

e) — Atestado da Junta de Freguesia que confirme a residência ou Cartão de eleitor (a partir dos 17 anos, quando aplicável).

2 — Poderá ser efectuado um pré -registo no endereço electrónico do Pelouro da Juventude da Câmara Municipal, sendo no entanto necessário entregar, no prazo de 5 dias úteis, os elementos referidos no n.º1 do presente artigo.

Artigo 4º

Validade

1 — O Cartão Alenquer Jovem é válido a partir do momento em que é entregue e caduca no dia em que o utente fizer 30 anos.

2 — O Cartão Alenquer Jovem é válido em todo o território do Concelho.

Artigo 5º

Vantagens

1 — O Cartão Alenquer Jovem concederá descontos nas infra - estruturas e nos equipamentos desta Câmara, a seguir discriminados:

Todas as actividades de carácter desportivo, cultural ou outras organizadas pela Câmara Municipal de Alenquer, bem como outras que esta venha a contemplar.

2 — O Cartão Alenquer Jovem concederá descontos nas empresas do Concelho que adiram a este projecto.

3 — As empresas interessadas em conceder tais benefícios deverão preencher formulário próprio para o efeito e enviá-lo ao pelouro da Juventude da Câmara Municipal de Alenquer.

4 — Todos os portadores do Cartão Alenquer Jovem farão parte de uma base de dados que visa a divulgação de todas as actividades promovidas pela Câmara Municipal de Alenquer na área da juventude, bem como o acesso a uma lista actualizada das entidades aderentes, também disponíveis no site da Câmara Municipal de Alenquer.

5 — As vantagens do Cartão Alenquer Jovem estão disponíveis todo o ano com excepção dos períodos de “saldos”, liquidação ou outras vendas com reduções de preços, de acordo com o D.L. n.º 253/86, de 25 de Agosto.

Artigo 6º

Utilização do Cartão

1 — O Cartão Alenquer Jovem é validamente utilizável em todas as entidades que ostentem na sua montra o autocolante do referido cartão, a editar e a fornecer por esta Câmara Municipal.

2 — O Cartão Alenquer Jovem é validamente utilizável em todas as estruturas, equipamentos, serviços e espectáculos da Câmara Municipal.

3 — O Cartão Alenquer Jovem não pode em caso algum, ser vendido ou emprestado. As vantagens concedidas destinam -se à aquisição de bens e serviços para uso exclusivo do titular do Cartão. Os descontos concedidos não são acumuláveis.

4 — As entidades ou empresas junto das quais é válido o Cartão Alenquer Jovem podem solicitar a exibição de um documento de identificação ao seu portador.

Artigo 7º

Fraude do utilizador

1 — Em caso de utilização fraudulenta do Cartão Alenquer Jovem, as empresas e outras entidades aderentes podem reter o título, comunicando o facto à Câmara Municipal de Alenquer.

2 — Sempre que os utentes constatem o desrespeito das empresas e outras entidades aderentes com os compromissos assumidos com o Cartão Alenquer Jovem devem comunicá-lo de imediato, à Câmara Municipal de Alenquer.

3 — A utilização fraudulenta do Cartão Alenquer Jovem pode implicar a sua anulação.

4 — A penalidade prevista no número anterior será decidida em processo de inquérito, sempre precedida de audição do titular do cartão.

Artigo 8º

Omissões ao regulamento

O presente Regulamento sobrepõe -se a qualquer outro regulamento do Município de Alenquer que o contrarie. Os casos omissos no presente Regulamento serão regulados pela legislação em vigor e pelas deliberações da Câmara Municipal de Alenquer.

Artigo 9º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação.

ANEXO I

Cartão Alenquer Jovem

Designação: Emissão de segunda via — Taxa 5,00 Euros.

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume

E eu, assinado (Maria Paula Coelho Soares), Directora do Departamento de Administração Financeira, o subscrevo

3 de Janeiro de 2008. — O Vice -Presidente da Câmara, Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso.

 

Extracto do Diário da República, 2.ª série — N.º 18 — 25 de Janeiro de 2008



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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008
ACTIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS

V FEIRA DO LIVRO

Durante este mês de Fevereiro está a decorrer na Biblioteca Municipal de Alenquer a quinta edição da Feira do Livro. Este evento é organizado anualmente pelo pelouro da cultura da Câmara Municipal de Alenquer. Estão representadas nesta edição catorze editoras que apresentam cerca de três mil e quinhentos livros distribuidos por diversos géneros literários.

Quem estiver interessado e gostar de ler pode adquirir obras com 20% de desconto em relação aos preços de mercado.

O horário da feira é o seguinte:

Segunda - Feira: 13H ás 20H.

Terça - Feira : 10H ás 19H.

Quarta - Feira: 10H ás 20H.

Quinta e Sexta - Feira: 10H ás 19H.

Sábado: 10H ás 13H e das 14H ás 18H.


CAMPEONATO NACIONAL DE BOCCIA 2008

No próximo fim de semana, decorrerá no pavilhão da chemina, em Alenquer, mais uma edição do campeonato nacional de BOCCIA 2008. Em competição estarão as classes BC1, BC2, BC4 das zonas centro, sul e ilhas. A organização de evento pertence ao pelouro da acção social da Câmara Municipal de Alenquer, em parceria com a PCAND - Paralisia Cerebral - Associação Nacional de Desporto.

O Horário desta competição é o seguinte:

Sábado - 9 de Fevereiro: 9H30 ás 19H30

Domingo - 10 de Fevereiro: 9H30 ás 12H30.


O que é o Boccia?  
Boccia é um jogo de lançamento de bolas, inspirado num jogo praticado na antiga Grécia do qual descenderam jogos tão distintos como o bowling e a petanca.
O Boccia foi originalmente concebido para ser jogado por pessoas com paralisia cerebral, mas tornou-se tão popular que hoje em dia é praticado por muitas outras pessoas.
A popularidade deste jogo alastrou de tal forma por todo o mundo, que o Boccia ganhou dimensões de desporto federado num grande número de países.
Em 1984, o Boccia foi reconhecido como modalidade paralímpica e é uma das mais disputada a nível das competições internacionais, desde a Dinamarca à Nova Zelândia. 
Como se joga o Boccia?
Boccia é um jogo de pavilhão que pode ser jogado em singulares, pares ou em equipas e 3 jogadores, O campo de jogo tem 12,5 metros de comprimento por 6 de largura.
Cada jogador ou equipa dispõe de 6 bolas vermelhas para uma equipa e 6 azuis para a equipa contrária. Existe ainda uma bola branca (bola alvo), e que é atirada, à vez, por cada uma das equipas, seguindo-se as bolas de cor.
O objectivo é lançar as bolas de cor o mais próximo possível da bola branca.
Cada jogo possui quatro “parciais” nos jogo de singulares ou pares e seis “parciais” nos jogos de equipas.
Os pontos contam-se no final de cada “parcial”, sendo atribuído um ponto por cada bola que esteja mais próxima da bola branca até ser encontrada a primeira do adversário.


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Sexta-feira, 14 de Setembro de 2007
SERVIÇO PÚBLICO

Direitos dos Consumidores

 

Apoio ao Consumidor

 

Quando tiverem dúvidas, os consumidores podem recorrer a Centros de Informação Autárquico ao Consumidor, Associações de Defesa do Consumidor, Instituto do Consumidor, Centros de Arbitragem, Gabinete de Consulta Jurídica Gratuitos da Ordem dos Advogados, ASAE, Inspecção-Geral da área de actividade em causa ou a um advogado contratado.

 

Estas instâncias apoiam os clientes na apresentação de reclamações e acompanham o seguimento do processo junto da entidade reguladora. Da mesma forma, prestam todo o tipo de esclarecimentos aos cidadãos.

 

Ao nível Europeu, existem também organismos com a missão de defender os direitos dos consumidores.

 

Neste sentido, se a reclamação visa um comerciante que tenha actividade noutro Estado-Membro da União Europeia é possível consultar o serviço de informação gratuito da Comissão Europe Direct através do seguinte número de telefone: 00 800 6 7 8 9 10 11. Para além disso, a Comunidade possui ainda gabinetes de aconselhamento que podem ser úteis.

 

Existe também o SOLVIT, uma rede em linha de resolução de problemas na qual participam os Estados-Membros da EU, que tem por objectivo resolver problemas relacionados com a aplicação incorrecta do direito comunitário pelas autoridades públicas dos Governos.

 

Os cidadãos podem ainda consultar informação sobre a defesa dos consumidores no portal europeu A Vossa Europa.



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Sexta-feira, 7 de Setembro de 2007
SERVIÇO PÚBLICO

Direitos dos Consumidores

 

Reclamações

Sempre que se pretenda obter a reparação de um bem, denunciar qualquer situação contra a lei ou solicitar esclarecimentos, os consumidores podem apresentar uma reclamação.

Para fazer a queixa os compradores precisam de reunir todos os documentos que comprovem a transacção, como os recibos, facturas, cópias do contrato ou garantias.

O primeiro passo deve ser contactar a empresa fornecedora na tentativa de solucionar o problema. Nesta altura, os clientes devem optar uma atitude ponderada e apenas descrever a situação.

Uma das formas mais rápidas e simples de apresentar a reclamação é exigir o livro de reclamações, ferramenta que todos os fornecedores que tenham contacto com o público, incluindo organismos da Administração Pública, são obrigados a possuir, de acordo com o Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro.

A reclamação deve ser registada no livro em triplicado, sendo que uma deve ser guardada pelo fornecedor, outra entregue ao consumidor e a última envida à entidade reguladora da área de actividade no prazo de cinco dias úteis. O cliente deve remeter igualmente uma cópia da sua inscrição no livro de reclamações à entidade avaliadora, no sentido de se certificar que esta toma conhecimento da situação.

Note-se que é apenas depois avaliar o conflito que a autoridade competente emitirá um parecer, podendo decidir penalizar ou não a organização em questão.

É importante recordar que existem prazos para a apresentação de reclamações, que variam de acordo com o bem ou serviço. Por isso, o cliente tem de agir rapidamente, sendo o mais aconselhável proceder assim que notou que as suas expectativas não foram satisfeitas.



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Sexta-feira, 31 de Agosto de 2007
SERVIÇO PÚBLICO

Direitos dos Consumidores

 

Processos de Venda

Há fornecedores recorrem a processos de venda agressivos para tentar escoar um maior número de produtos ou serviços. Cabe aos consumidores estarem informados sobre estas técnicas e precaverem-se em todas as situações.

Vendas ao Domicílio

Esta modalidade de venda de bens ou serviços pode ser feita no domicílio dos próprios clientes, no seu local de trabalho, em reuniões de oferta de produtos nas residências de outros consumidores ou em encontros organizados pelos vendedores fora de um espaço comercial.

Nestas circunstâncias, os consumidores não podem esquecer-se de exigir a identificação de todos os fornecedores, na tentativa de evitarem ser vítimas de qualquer fraude. Do mesmo modo, não deve dispensar qualquer montante antes de receber o artigo.

Qualquer compra superior a 50 euros deve ter um contrato escrito, documento que os compradores têm de guardar.

Não obstante a realização de um contrato, os consumidores podem desistir da compra ou anular o acordo. Para rescindir o contrato têm apenas seis dias úteis a contar da sua assinatura. Depois, devem enviar uma carta registada com aviso de recepção ao vendedor, comunicando os motivos do cancelamento. Nestas situações, os bens adquiridos devem ser conservados exactamente nas mesmas circunstâncias em que foram recebidos e devolvidos nos 15 dias úteis seguintes. Todos os valores são reembolsados num prazo não superior a 30 dias úteis a seguir à data da devolução.

Vendas por Correspondência

Cada vez mais existem artigos vendidos através de catálogos, revistas, jornais, sobretudo vestuário ou produtos para o lar. Também nesta área os consumidores devem ser cautelosos e verificar se todos os seus direitos estão a ser respeitados.

As ofertas requerem especial atenção. Os clientes devem ver a sua descrição e identificação, não basta observar as imagens promovidas. O preço, a forma e as condições de pagamento, bem como as despesas de envio ou outras que o consumidor tenha de suportar, são igualmente aspectos a considerar. Do mesmo modo, os prazos de entrega e a garantia do produto são também informações que merecem o cuidado dos cidadãos.

As encomendas só devem ser feitas se existir uma morada do local onde o vendedor exerce actividade. Caso haja apenas um apartado, aconselha-se a não ser efectuado qualquer pedido, pois não existirá uma forma de contactar a empresa responsável, se necessário.

Vendas em Cadeia

Este modelo de vendas é proibido. Os consumidores não podem receber gratuitamente bens ou serviços de fornecedores e, em troca, assegurar um determinado volume de vendas ou a angariação de novos clientes.

Este tipo de vendas é impedido porque se julga que o comprador que a ele adere está a adquirir funções de revenda e não tem qualquer tipo de mais-valias enquanto cliente.



publicado por BLOGOTA às 22:46
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Sem grandes comentarios. obrigado Rui. Fica aqui m...
Até no fim se manifesta a enorme qualidade e dedic...
a deresao do futebol clube agradece todo o que o b...
Caro Rui Branco,Os meus Parabéns pelo teu trabalho...
Foi um óptimo trabalho feito ao estilo de O...
Caro Rui Branco,Obrigado pelo trabalho pioneiro qu...
RuiCertamente que para tomares esta decisão, pensa...
Caro Rui, É com muita tristeza que leio a notícia ...
Caro RuiÉ com tristeza que vejo esta noticia.Assim...
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